Termos de Serviço

1. Aceite dos termos

Ao se cadastrar, acessar ou usar qualquer produto da Omni Labs (Omni Labs, Orion, Nova ou Órbita RH), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a eles.

2. Quem somos

A Omni Labs é operada por OMNI LABS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.004.967/0001-07, com sede na Rua Dona Maria Custódia, 197, apt 183, Santa Teresinha, São Paulo - SP, CEP 02460-070.

3. Descrição dos produtos

• Orion — assistente de inteligência artificial que atende no WhatsApp em nome do negócio contratante, podendo confirmar agendamentos, cobrar orçamentos e responder clientes.
• Nova — widget de chat com IA para ser incorporado no site do contratante e atender seus visitantes.
• Órbita RH — plataforma de recrutamento com triagem automática de currículos por IA.

Os produtos são fornecidos "como estão" e podem receber melhorias, correções e novas funcionalidades ao longo do tempo.

4. Cadastro e conta

Para usar nossos produtos você precisa criar uma conta com email e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender cadastros que apresentem indícios de fraude, dados falsos ou uso indevido da plataforma, conforme nosso sistema interno de prevenção a fraude.

5. Assinatura, preços e cobrança

Os produtos são oferecidos por assinatura recorrente, com preços e condições exibidos na plataforma no momento da contratação. Pagamentos são processados pelos nossos parceiros Banco Inter e, quando aplicável, Stripe, via PIX, Pix Automático ou cartão de crédito. Para emissão de cobrança e nota fiscal, exigimos CPF ou CNPJ do responsável pela assinatura.

A cobrança é renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento prévio conforme a seção 6. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam o ciclo já pago.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma. O cancelamento interrompe a renovação futura; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, salvo disposição diferente informada no momento da contratação (por exemplo, período de teste gratuito). Valores já pagos não são reembolsados, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto na oferta contratada.

7. Uso aceitável

Ao usar nossos produtos, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar, via Orion ou Nova, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo ou spam a clientes finais;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a tecnologia da Omni Labs sem autorização;
• Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura, segurança ou disponibilidade do serviço.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Isenção sobre banimento e restrições do WhatsApp

O Orion opera sobre a infraestrutura do WhatsApp, um serviço de terceiro (Meta) sujeito aos próprios termos de uso, políticas comerciais e limites técnicos, que não estão sob o controle da Omni Labs. O WhatsApp pode, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou banir um número por motivos como: envio de mensagens em massa fora das políticas da plataforma, alto volume de bloqueios ou denúncias recebidas de destinatários, uso de números não verificados, mudanças na política do WhatsApp Business, ou qualquer outra decisão da Meta.

Você é responsável por usar o Orion em conformidade com as políticas do WhatsApp, incluindo obter consentimento prévio dos destinatários antes de iniciar conversas comerciais, respeitar limites de envio e evitar conteúdo caracterizado como spam. A Omni Labs não garante que um número conectado ao Orion permanecerá ativo no WhatsApp e não se responsabiliza por perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes de banimento, suspensão, limitação de envio ou qualquer outra medida aplicada pelo WhatsApp/Meta ao número do cliente, ainda que o uso da plataforma tenha seguido as orientações da Omni Labs. Havendo banimento, o suporte da Omni Labs pode auxiliar no processo de reconexão ou migração de número, mas o desfecho depende exclusivamente da análise da Meta.

9. Uso de inteligência artificial

Orion, Nova e Órbita RH usam modelos de inteligência artificial de terceiros (como Google Gemini e OpenAI) para gerar respostas e analisar currículos. Respostas geradas por IA podem eventualmente conter erros ou imprecisões; recomendamos revisão humana em decisões sensíveis (por exemplo, decisões finais de contratação no Órbita RH). A Omni Labs não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de IA sem revisão adequada pelo cliente contratante.

10. Dados de clientes finais (uso B2B)

Se você contrata nossos produtos para atender seus próprios clientes, pacientes ou candidatos (por exemplo, via Orion ou Órbita RH), você é o controlador desses dados pessoais nos termos da LGPD e é responsável por ter base legal adequada e, quando exigido, obter o consentimento desses terceiros para o tratamento. A Omni Labs atua como operadora, tratando esses dados conforme suas instruções e nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design e conteúdo da Omni Labs são de nossa propriedade ou de nossos licenciantes. Estes termos não transferem nenhuma propriedade intelectual a você, apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso dos produtos enquanto sua assinatura estiver ativa. Você mantém a propriedade dos dados e conteúdos que insere na plataforma.

12. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter os produtos disponíveis de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, e a disponibilidade também depende de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, gateways de pagamento) fora do nosso controle direto.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Omni Labs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos, nem por atos de terceiros (provedores de IA, gateways de pagamento, WhatsApp) fora do nosso controle. Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, como as decorrentes de dolo ou culpa grave.

14. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, inadimplência, indícios de fraude ou uso indevido da plataforma, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando a assinatura, conforme a seção 6.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado dos produtos após a alteração significa que você concorda com os novos termos. A data no topo desta página indica a versão vigente.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@omnilabs.app.